Sim, o MEI é Simples Nacional. Mais exatamente, o Microempreendedor Individual é uma forma simplificada dentro do Simples Nacional — e recolhe os tributos por um sistema próprio, o Simei, que cobra um valor fixo mensal (o DAS) em vez de um percentual sobre o faturamento. É essa a mágica que deixa o imposto do MEI baixo e previsível.
Neste guia você entende por que o MEI é Simples Nacional, o que é o Simei, a diferença entre os dois, quais impostos o DAS engloba e a declaração anual que o regime exige.
O MEI é Simples Nacional?
É. O MEI foi criado pela Lei Complementar 128/2008 como uma porta de entrada dentro do Simples Nacional, voltada para quem fatura até o teto anual (R$ 81 mil). Por isso, todo MEI é optante do Simples — só que numa trilha especial, pensada para quem tem um negócio pequeno e não pode carregar a complexidade de calcular imposto todo mês.
Essa trilha especial é o Simei. É o que separa o MEI de uma Microempresa comum: ambos estão no Simples Nacional, mas o MEI paga de um jeito bem mais simples.
O que é o Simei?
O Simei é o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Simples Nacional, exclusivo do MEI. Em vez de aplicar uma alíquota sobre o quanto você faturou no mês, o Simei cobra um DAS fixo — o mesmo valor faturando R$ 500 ou R$ 6.000 no mês. É o coração da simplicidade do MEI.
Na prática, o Simei transforma o imposto numa conta fixa de casa: você sabe exatamente quanto vai pagar, sempre. Quem quiser entender a composição desse valor pode ver o DAS do MEI.
Qual a diferença entre Simples Nacional e Simei?
Os dois convivem, mas a forma de pagar muda tudo:
| Simples Nacional (ME/EPP) | Simei (MEI) | |
|---|---|---|
| Quem usa | Microempresa e Empresa de Pequeno Porte | Microempreendedor Individual |
| Como paga | Percentual sobre o faturamento, por anexos | Valor fixo mensal (DAS) |
| Faturamento | Até R$ 4,8 milhões/ano | Até R$ 81 mil/ano |
| Contabilidade | Contador e escrituração | Simplificada, sem contador obrigatório |
Ou seja: o Simei é a versão "sem conta para fazer" do Simples. Quando o MEI cresce e passa do teto, ele deixa o Simei e vai para o Simples Nacional como Microempresa — é o desenquadramento do MEI.
Quais impostos o MEI paga pelo Simples Nacional
O DAS do MEI unifica tudo num boleto só. Ele é composto por:
- INSS: 5% do salário mínimo (a contribuição previdenciária, que garante os benefícios).
- ICMS: R$ 1 fixo, se a atividade for comércio ou indústria.
- ISS: R$ 5 fixo, se a atividade for serviço.
Dentro do Simei, o MEI fica dispensado de uma série de tributos federais que a empresa comum paga: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI. É por isso que o imposto do MEI cabe em poucos reais por mês, enquanto uma ME paga percentual sobre cada real faturado.
O MEI precisa declarar o Simples Nacional?
Sim, uma vez por ano. Mesmo pagando o DAS fixo, o MEI entrega a DASN-SIMEI — a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI —, informando o total faturado no ano anterior. É gratuita, feita no Portal do Empreendedor, e o prazo vai até 31 de maio.
Não confunda com a declaração de Imposto de Renda pessoa física: são coisas diferentes. O passo a passo da anual está em a declaração anual do MEI, e a relação com o seu IR pessoal, em MEI e Imposto de Renda.
Como o SimplesMEI ajuda
O SimplesMEI é uma IA que cuida do fiscal do MEI dentro do WhatsApp — e boa parte da confusão sobre "Simples, Simei, DAS, DASN" some quando você pode simplesmente perguntar pela conversa. A IA explica onde o seu MEI se encaixa no Simples Nacional, o que o DAS cobre e o que a declaração anual exige, com base nas regras oficiais.
O regime é simples de propósito, mas os nomes assustam. A IA traduz o "juridiquês" — Simples Nacional, Simei, DAS, DASN-SIMEI — para o que interessa: quanto você paga, quando e o que precisa declarar. Sem portal, sem contador no meio.
Para se aprofundar, comece por o que é o MEI, entenda o DAS que o Simei cobra e veja a diferença entre MEI e ME quando o negócio crescer. Resumindo: o MEI é Simples Nacional — só que na trilha mais fácil dele, o Simei.