O MEI, como titular, não tem FGTS para si mesmo. O FGTS é um direito de quem trabalha com carteira assinada (CLT) — e o MEI é dono do próprio negócio, não empregado. Em troca, ele contribui para o INSS pelo DAS, o que garante aposentadoria e outros benefícios.
Neste guia você entende por que o MEI não recolhe FGTS, o que acontece com quem é CLT e MEI ao mesmo tempo, o que muda no FGTS de empregos antigos, quando o funcionário do MEI tem direito e quais benefícios do INSS o MEI ganha no lugar.
MEI tem direito a FGTS?
Não para si mesmo. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um depósito que o empregador faz na conta do empregado com carteira assinada. Como o MEI é um empresário individual — ele é o dono, não um empregado —, não existe patrão depositando FGTS para ele.
Em vez do FGTS, o MEI tem a Previdência: parte do DAS mensal (5% do salário mínimo) vai para o INSS, e é isso que garante os benefícios previdenciários. É um sistema diferente do FGTS, com uma lógica própria.
Por que o MEI não recolhe FGTS?
Porque o FGTS está amarrado ao vínculo de emprego (CLT). Ele nasce da relação "empresa paga, empregado recebe" — o empregador deposita 8% do salário todo mês numa conta vinculada em nome do trabalhador.
O MEI não está nessa relação: ele presta serviço ou vende por conta própria, emite nota e paga um imposto fixo. Não há folha de pagamento nem empregador por trás dele. Por isso não há FGTS do titular — e nenhuma contribuição extra faz o MEI "criar" um FGTS para si.
E quem é CLT e MEI ao mesmo tempo?
Aqui está a parte que mais confunde — e a notícia é boa. Se você tem emprego com carteira assinada e, em paralelo, é MEI, o FGTS do emprego continua normal. A empresa deposita os 8% todo mês, exatamente como faria se você não tivesse CNPJ nenhum.
Ser MEI não tira nenhum direito do seu vínculo CLT: FGTS, férias, 13º e demais direitos seguem intactos. São duas relações separadas rodando ao mesmo tempo. Se é o seu caso, vale ler MEI pode ter carteira assinada, que detalha o que muda no INSS e no Imposto de Renda quando você acumula os dois.
Abrir MEI apaga o FGTS de empregos antigos?
Não. O saldo de FGTS que você acumulou em empregos CLT anteriores continua na sua conta, no seu nome. Virar MEI não bloqueia e não zera esse dinheiro — ele fica lá e pode ser sacado nas situações previstas em lei (demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e outros casos definidos pela Caixa).
Ou seja: abrir o CNPJ de MEI não tem relação com o FGTS que já é seu. Uma coisa é o passado (o saldo do vínculo CLT); outra é o presente (o MEI, que segue a lógica do INSS).
O funcionário do MEI tem direito a FGTS?
Sim — e aqui o MEI aparece no papel de empregador. O MEI pode contratar um empregado, e, como patrão, ele deve recolher o FGTS desse funcionário.
A conta do empregado do MEI é:
| O que o MEI recolhe pelo funcionário | Alíquota |
|---|---|
| FGTS | 8% sobre o salário |
| INSS patronal | 3% sobre o salário |
| Total | 11% |
Esses valores são recolhidos juntos, hoje por meio do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), gerado no portal do eSocial. Se você pensa em contratar, veja o passo a passo em MEI pode ter funcionário.
Quais benefícios o MEI tem pelo INSS
Já que o MEI não tem FGTS para si, o que ele tem? A contribuição ao INSS embutida no DAS dá acesso a uma lista de benefícios previdenciários:
- Aposentadoria por idade (com o tempo mínimo de contribuição).
- Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), após a carência.
- Aposentadoria por incapacidade permanente.
- Salário-maternidade.
- Para os dependentes: pensão por morte e auxílio-reclusão.
Como as regras de carência e valor mudam com a lei, confira sempre a sua situação no Meu INSS. Para entender cada benefício, veja o hub de benefícios do MEI, a aposentadoria do MEI e o auxílio-doença do MEI.
Como o SimplesMEI ajuda
O que garante todos esses benefícios do INSS é uma coisa simples: manter o DAS em dia. Cada mês pago é um mês que conta para a sua aposentadoria e mantém os seus direitos ativos.
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