Sim, o professor particular pode ser MEI. A ocupação "Professor(a) particular independente" está na lista oficial do MEI, sob o CNAE 8599-6/99 (Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente). Formalizado, você emite nota, paga um imposto fixo mensal e garante benefícios do INSS.
Este guia mostra o que a atividade cobre, qual nota fiscal emitir, quanto se paga e o passo a passo para abrir o MEI de professor particular.
Professor particular pode ser MEI?
Pode. A lista oficial de ocupações do MEI traz o "Professor(a) particular independente" com o CNAE 8599-6/99. A atividade cobre o ensino prestado por conta própria, como:
- Aulas particulares de reforço escolar (matemática, português, etc.).
- Cursos preparatórios (vestibular, ENEM, concursos).
- Cursos livres e aulas de apoio em geral.
Um cuidado importante: esse CNAE não cobre ensino de idiomas, música, dança, artes cênicas e esportes — cada um tem o seu próprio código e é uma ocupação MEI diferente. Se você dá, por exemplo, aula de inglês ou de violão, registre a ocupação certa. Na dúvida, use a consulta CNAE MEI grátis.
Escola pode ser MEI?
Não. É a principal confusão do tema: o MEI vale para o professor autônomo, não para uma escola. O ensino regular — fundamental (CNAE 8513-9/00) e médio (8520-1/00) — exige estrutura institucional e autorização da secretaria de educação, e fica de fora do MEI (vira ME ou EPP).
Ou seja: dar aula particular por conta própria, pode; montar uma escolinha formal, não. Para ver o que entra e o que não entra, confira a lista de atividades permitidas para MEI.
Quanto o professor particular MEI paga de imposto?
O professor particular MEI paga o DAS, a guia mensal única — um valor fixo, independente de quanto faturou. Como aula particular é serviço, o DAS dele é composto por:
- INSS: um percentual do salário mínimo (a sua Previdência).
- ISS: a parcela de imposto sobre serviços.
Como a parte do INSS é atrelada ao salário mínimo, o valor muda a cada ano — por isso não cravamos um número aqui; confira o valor vigente no Portal do Empreendedor. A composição do DAS está detalhada em o DAS do MEI.
Qual nota fiscal o professor particular MEI emite?
Como aula é prestação de serviço (tributada por ISS), a nota é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica), emitida pelo Emissor Nacional no gov.br/nfse — de graça e sem certificado digital.
Regra da emissão: para cliente empresa (PJ), a nota é obrigatória; para o aluno pessoa física, é opcional (só se pedir). O passo a passo está em como emitir nota fiscal como MEI, e quando ela é exigida em quando o MEI é obrigado a emitir nota.
Como abrir o MEI de professor particular (passo a passo)
Abrir é gratuito e leva poucos minutos, no Portal do Empreendedor:
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br) com a sua conta gov.br e escolha "Quero ser MEI".
- Selecione a ocupação "Professor(a) particular independente" como atividade principal.
- Confirme os dados e conclua — o CNPJ e o CCMEI saem na hora.
- Comece a emitir nota e a pagar o DAS todo mês, até o dia 20.
O passo a passo completo, com o que ter em mãos, está em como abrir o MEI.
Como o SimplesMEI ajuda o professor
Entre uma aula e outra, o último lugar onde você quer estar é dentro de um portal do governo emitindo nota. Essa parte o SimplesMEI resolve: é uma IA que cuida do fiscal do MEI dentro do WhatsApp.
Terminou o mês de aulas de um aluno? Manda "emite nota de R$ 400 de aula particular pro responsável do João" e a IA emite a NFS-e na conversa. Ela também tira dúvidas sobre o DAS e acompanha o seu faturamento — tudo pelo WhatsApp.
Assim você foca em ensinar e deixa a papelada com a IA. Se está começando, veja o que é o MEI e abra o seu CNPJ de professor de graça.