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MEI pet shop: pode? CNAE de banho e tosa e o limite

João GandraJoão Gandra3 min de leitura

MEI pet shop: comércio de produtos e banho e tosa podem ser MEI, mas atendimento veterinário não. Veja os CNAEs, a nota fiscal, o imposto e como abrir.

Sim, o pet shop pode ser MEI — com um limite claro. Comércio de produtos para animais (CNAE 4789-0/04) e banho e tosa (CNAE 9609-2/08) são permitidos ao MEI. O que não entra é o atendimento veterinário, que é profissão regulamentada.

Este guia mostra o que pode e o que não pode, os dois CNAEs, a nota fiscal de cada um, o imposto e o passo a passo para abrir.

Pet shop pode ser MEI? O que pode e o que não pode

Pode — desde que fique nas atividades de comércio e serviço de estética animal. A divisão é esta:

  • Pode ser MEI: venda de ração, acessórios e animais; banho, tosa e higiene dos pets.
  • Não pode ser MEI: atendimento veterinário (consulta, vacina, exame, cirurgia, prescrição). A medicina veterinária é profissão regulamentada pelo CRMV e fica de fora do MEI — entenda por quê em veterinário pode ser MEI?.

Detalhe que evita mito: um pet shop só de comércio e banho/tosa não precisa de veterinário nem de registro no CRMV. A exigência de veterinário aparece quando há tratamento médico dos animais — e é exatamente esse tratamento que tira a atividade do MEI.

Quais os CNAEs do pet shop MEI?

Um pet shop típico junta comércio e serviço, então costuma registrar dois CNAEs:

AtividadeOcupação (CNAE)Tributo / nota
Venda de ração, acessórios, animaisComerciante de artigos para pets — 4789-0/04Produto (ICMS) → NF-e
Banho e tosaHigiene e embelezamento de animais — 9609-2/08Serviço (ISS) → NFS-e

Você registra uma como principal (a que mais fatura) e a outra como secundária. Confirme os códigos na consulta CNAE MEI grátis e entenda como funcionam em CNAE do MEI.

Um limite do escopo: a venda de medicamentos veterinários tem outro CNAE (4771-7/04) e não entra no pet shop MEI — remédio é atividade de farmácia, regulada à parte.

Qual nota fiscal o pet shop MEI emite?

Segue o tipo de cada atividade:

  • Comércio (ração, acessórios) → NF-e, a nota de produto (ICMS). Veja nota fiscal de produto do MEI.
  • Banho e tosaNFS-e, a nota de serviço (ISS), pelo gov.br/nfse.

Para clientes empresa (PJ), a nota é obrigatória; para o dono do pet (pessoa física), opcional. Passo a passo em como emitir nota fiscal como MEI.

Quanto o pet shop MEI paga de imposto?

Paga o DAS, guia mensal única de valor fixo. Por fazer comércio e serviço, o DAS reúne INSS (percentual do salário mínimo) mais ICMS (produto) e ISS (serviço). Como o INSS acompanha o salário mínimo, o valor muda a cada ano — confira o vigente no Portal do Empreendedor e a composição em o DAS do MEI.

Como abrir o MEI de pet shop (passo a passo)

Abrir é gratuito, no Portal do Empreendedor:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br) com a conta gov.br e escolha "Quero ser MEI".
  2. Selecione a atividade principal (comércio de artigos para pets ou banho e tosa) e some a secundária.
  3. Confirme os dados e conclua — o CNPJ e o CCMEI saem na hora.
  4. Comece a emitir nota e a pagar o DAS todo mês, até o dia 20.

O guia completo está em como abrir o MEI.

Como o SimplesMEI ajuda o pet shop

Vender ração e dar banho o dia todo já ocupa suas mãos — emitir dois tipos de nota e controlar o DAS é o que sobra pro fim do dia. O SimplesMEI resolve: é uma IA que cuida do fiscal do MEI dentro do WhatsApp.

Terminou um banho e tosa? Manda "emite nota de R$ 80 de banho e tosa" e a IA emite a NFS-e na conversa. Ela também tira dúvidas sobre o DAS e acompanha o faturamento, de olho no teto.

Assim você foca nos bichos e deixa a papelada com a IA. Se está começando, veja o que é o MEI e abra o seu CNPJ de pet shop de graça.

João Gandra
Escrito por
João Gandra

Especialista em Growth com mais de 5 anos de experiência em inteligência de negócios. Ajuda o Microempreendedor Individual a escalar usando tecnologia.

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Perguntas frequentes

Ainda em dúvida?

Pode, no comércio de produtos para animais (CNAE 4789-0/04) e no banho e tosa (CNAE 9609-2/08). O que não pode ser MEI é o atendimento veterinário — consulta, vacina, cirurgia —, por ser profissão regulamentada pelo CRMV.

São dois: 4789-0/04 (comércio de artigos e alimentos para animais de estimação), que é produto, e 9609-2/08 (higiene e embelezamento de animais domésticos, o banho e tosa), que é serviço. Um pet shop típico registra os dois.

Não, se faz só comércio e banho e tosa — essas atividades não exigem veterinário nem registro no CRMV. A exigência surge quando há atendimento médico dos animais, e é justamente esse atendimento que sai do MEI.

Depende: a venda de ração e acessórios é produto e emite NF-e (com ICMS); o banho e tosa é serviço e emite NFS-e (com ISS). Como o pet shop faz os dois, ele emite os dois tipos de nota.

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