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Regularização

Como parcelar o DAS do MEI atrasado

João GandraJoão Gandra4 min de leitura

Como parcelar o DAS do MEI atrasado: em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. Veja o passo a passo no PGMEI e no REGULARIZE e as regras do parcelamento.

Sim, dá para parcelar o DAS do MEI atrasado — em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. Se a dívida ainda está na Receita, o parcelamento é feito no PGMEI; se já foi para a Dívida Ativa da União, é feito no portal REGULARIZE (da PGFN). Em ambos os casos, o parcelamento só é confirmado quando você paga a primeira parcela.

Neste guia você vê se dá para parcelar, como parcelar o que está na Receita, como negociar o que foi para a Dívida Ativa, as regras do parcelamento e o que acontece se não pagar.

Dá para parcelar o DAS do MEI atrasado?

Dá. O MEI que deixou DAS acumular tem duas saídas: pagar à vista (com juros e multa) ou parcelar. O parcelamento é a opção de quem tem vários meses em aberto e não consegue quitar tudo de uma vez — ele divide a dívida em até 60 parcelas mensais, com o mínimo de R$ 50 cada.

O primeiro passo, antes de parcelar, é saber quanto e onde você deve. Isso está em como consultar os débitos do MEI — porque o caminho do parcelamento muda conforme a dívida esteja na Receita ou na Dívida Ativa.

Como parcelar o DAS que ainda está na Receita (PGMEI)

Enquanto a dívida é recente e ainda está na Receita Federal, o parcelamento é feito no PGMEI (ou no e-CAC):

  1. Acesse o PGMEI com a sua conta gov.br e informe o CNPJ.
  2. Vá na opção de parcelamento do Simei.
  3. O sistema calcula o total devido, já com juros e multa.
  4. Escolha o número de parcelas (respeitando o mínimo de R$ 50).
  5. Emita e pague a primeira parcela — é ela que confirma o parcelamento.

Se a primeira parcela não for paga até o vencimento, o pedido não tem efeito e você precisa refazer. Depois, é só pagar as demais em dia.

Como parcelar a dívida na Dívida Ativa (REGULARIZE)

Dívidas antigas que não foram pagas podem ser inscritas na Dívida Ativa da União e migram para a PGFN. Quando isso acontece, o próprio PGMEI costuma avisar — e o parcelamento passa a ser feito no portal REGULARIZE:

  1. Cadastre o CNPJ no portal REGULARIZE (da PGFN).
  2. Consulte a Dívida Ativa para ver o que está inscrito.
  3. Escolha pagar à vista ou negociar (parcelar).
  4. Pague a primeira parcela para efetivar.

É importante não confundir os canais: se a dívida já está na Dívida Ativa, de nada adianta tentar pagar a guia comum do PGMEI. O caminho é o REGULARIZE. Esse passo faz parte do roteiro de como regularizar o MEI.

Regras do parcelamento do DAS

Alguns pontos que valem para os dois canais:

  • Parcela mínima: R$ 50.
  • Até 60 parcelas mensais.
  • Juros: as parcelas têm acréscimo pela taxa Selic acumulada.
  • Confirmação: o parcelamento só vale com o pagamento da primeira parcela.
  • Limite: em regra, é permitido um pedido de parcelamento por ano-calendário.

Vale lembrar que parcelar não isenta de juros — quanto antes você resolver, menos paga. E manter o parcelamento em dia é essencial: atrasar parcelas pode cancelar o acordo.

O que acontece se não pagar

Ignorar o DAS atrasado sai caro. Sem pagamento nem parcelamento, a dívida cresce com juros e multa, pode ser inscrita na Dívida Ativa e você perde a qualidade de segurado — ficando sem direito a benefícios do INSS como aposentadoria e auxílio-doença. Em atraso prolongado, a Receita pode até cancelar o MEI.

Por isso, o parcelamento existe: é a ponte para colocar o CNPJ em dia sem precisar quitar tudo de uma vez.

Como o SimplesMEI ajuda

O SimplesMEI é uma IA que cuida do fiscal do MEI dentro do WhatsApp — e, quando o assunto é DAS atrasado, ela ajuda a entender o labirinto: o que você deve, onde está a dívida (Receita ou Dívida Ativa) e qual o caminho para parcelar. Você pergunta pela conversa e a IA explica o passo a passo com base nas regras oficiais.

O parcelamento em si você faz nos canais oficiais (PGMEI ou REGULARIZE), com o seu login gov.br — é a sua dívida, com dados protegidos. O papel da IA é tirar a confusão: qual portal abrir, quantas parcelas cabem, e como não deixar a dívida crescer ou o MEI ser cancelado. E, olhando pra frente, manter o DAS em dia para você não voltar a atrasar.

Para completar, veja o DAS do MEI, como consultar os débitos e o roteiro completo de como regularizar o MEI. Dívida de DAS tem solução — e o parcelamento é o caminho mais acessível para voltar à regularidade.

João Gandra
Escrito por
João Gandra

Especialista em Growth com mais de 5 anos de experiência em inteligência de negócios. Ajuda o Microempreendedor Individual a escalar usando tecnologia.

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Perguntas frequentes

Ainda em dúvida?

Dá. O DAS em atraso pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. Se a dívida ainda está na Receita, o parcelamento é feito no PGMEI; se já foi para a Dívida Ativa da União, é feito no portal REGULARIZE, da PGFN.

Em até 60 parcelas mensais, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela. O número de parcelas depende do total devido dividido por esse mínimo. Sobre as parcelas incidem juros pela taxa Selic acumulada.

No PGMEI ou no e-CAC, com a conta gov.br: você acessa a opção de parcelamento do Simei, o sistema calcula o valor com juros e multa, e você escolhe o número de parcelas. O parcelamento é confirmado quando a primeira parcela é paga.

Pelo portal REGULARIZE, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O próprio PGMEI avisa quando a dívida foi inscrita. No REGULARIZE você cadastra o CNPJ, consulta a dívida ativa e escolhe pagar à vista ou negociar o parcelamento.

As dívidas se acumulam com juros e multa, podem ser inscritas na Dívida Ativa da União, e você perde a qualidade de segurado (sem direito a benefícios do INSS). Em atraso prolongado, o MEI pode até ser cancelado pela Receita.

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