Para consultar os débitos do MEI, você usa três canais oficiais, cada um para um tipo de pendência: o PGMEI mostra o DAS em aberto; o e-CAC da Receita reúne as pendências em um só lugar; e o REGULARIZE (da PGFN) mostra o que já foi inscrito na Dívida Ativa da União. Saber onde olhar é o primeiro passo para colocar o CNPJ em dia sem pagar guia errada.
Neste guia direto você vê onde ver o DAS atrasado, como checar as pendências no e-CAC, como descobrir dívidas na Dívida Ativa e o que fazer depois de encontrar o que deve.
Onde ver o DAS do MEI em atraso (PGMEI)
O caminho mais rápido para ver o DAS em aberto é o PGMEI (Programa Gerador do DAS do MEI), no app ou no site. Entre com a sua conta gov.br (ou código de acesso), informe o CNPJ e vá em "Consulta Extrato/Pendências → Consulta Pendências no Simei". Ali aparecem os meses em atraso, e o próprio sistema gera a guia já com juros e multa para pagar por Pix ou boleto.
É o painel do dia a dia: se a sua dúvida é "quais meses de DAS eu não paguei?", a resposta está no PGMEI. O passo a passo de pagar (inclusive parcelar) está em o DAS do MEI.
Como checar as pendências no e-CAC
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita) dá a visão consolidada das suas pendências fiscais. Acesse o portal, faça login com a conta gov.br e procure o "Relatório Fiscal" ou "Minhas Dívidas e Pendências" — ali aparece o detalhamento do que está em aberto perante a Receita, incluindo o Simples/Simei.
Enquanto o PGMEI foca no DAS, o e-CAC ajuda a enxergar o quadro geral — útil quando você desconfia de mais de uma pendência. Vale cruzar os dois para não deixar nada para trás.
Como saber se o MEI tem dívida na Dívida Ativa
Débitos antigos que não foram pagos podem ser inscritos na Dívida Ativa da União — e aí saem do PGMEI comum e passam para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O próprio PGMEI costuma avisar quando isso acontece. Para consultar e resolver:
- Cadastre o CNPJ no portal REGULARIZE (da PGFN).
- Selecione consultar Dívida Ativa — aparecem as dívidas em aberto do MEI.
- Escolha "Pagar" (à vista) ou "Negociar" (parcelamento).
É importante saber dessa separação: se você só olhar o PGMEI e ele indicar que o débito foi para a Dívida Ativa, o pagamento é feito no REGULARIZE, não na guia comum. Ignorar isso é o que faz gente "pagar" e continuar devendo.
Resumo: cada débito no seu canal
| Onde consultar | O que aparece | Login |
|---|---|---|
| PGMEI | DAS mensal em aberto (gera a guia) | gov.br ou código de acesso |
| e-CAC (Receita) | Pendências consolidadas | conta gov.br |
| REGULARIZE (PGFN) | Débitos na Dívida Ativa da União | cadastro do CNPJ |
Repare: consultar não é regularizar. Ver o que deve é o diagnóstico; resolver (pagar ou parcelar, e entregar declarações pendentes) é o tratamento. Um leva ao outro, mas são passos diferentes.
O que fazer depois de encontrar os débitos
Com o retrato na mão, o próximo passo é colocar em dia. Em resumo: pague ou parcele o DAS (no PGMEI ou no REGULARIZE, conforme o caso), entregue as declarações anuais que faltam e confira se a situação cadastral normalizou. Tudo isso — na ordem certa — está no guia de como regularizar o MEI.
Também vale conferir a situação do CNPJ (ativa, suspensa, inapta) no cartão CNPJ do MEI (CCMEI): ela reflete se as pendências foram mesmo resolvidas. Quanto antes você agir, menos juros e menos risco de o débito ir para a Dívida Ativa.
Como o SimplesMEI ajuda
O SimplesMEI é uma IA que cuida do fiscal do MEI dentro do WhatsApp — e, quando a dúvida é "será que eu devo alguma coisa?", ela te orienta onde e como olhar. Você pergunta pela conversa e a IA explica os canais (PGMEI, e-CAC, REGULARIZE), o que cada um mostra e o que fazer com o resultado, com base nas fontes oficiais.
A consulta em si você faz nos canais oficiais, com o seu login gov.br — é o seu CNPJ, com dados protegidos. O papel da IA é tirar a confusão: qual portal abrir, o que significa a pendência e qual o próximo passo, para você não pagar guia errada nem deixar um débito escondido na Dívida Ativa.
Para completar o ciclo, veja como regularizar o MEI (o passo a passo de resolver), entenda o DAS e mantenha o calendário em dia com as obrigações do MEI. Consultar é o primeiro passo — e o mais fácil de deixar para depois. Faça hoje e evite a surpresa amanhã.