O MEI foi pensado para atividades sem exigência de formação regulamentada. A Psicologia é regulamentada por lei federal (Lei nº 4.119/1962) e fiscalizada pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), com registro obrigatório para atuar. Por isso ela fica de fora das 466 ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018), e o CNAE da atividade — 8650-0/03 (Atividades de psicologia e psicanálise) — não está entre os habilitados ao SIMEI.
Para ter CNPJ e emitir nota como psicólogo, o caminho costuma ser abrir uma Microempresa (ME) no Simples Nacional — normalmente no Anexo III, ou no Anexo V dependendo do fator R. Também dá para atuar como autônomo (recolhendo por carnê-leão). O enquadramento que sai mais barato depende do seu faturamento: vale confirmar com um contador.
Sm.Sua atividade é outra? Confira no verificador.Descubra na hora o CNAE, o imposto e se pode ser MEI — grátis.Pode — só não como MEI. O caminho mais comum é abrir uma Microempresa (ME) no Simples Nacional. Um contador indica o melhor enquadramento.
Em geral uma ME no Simples Nacional (Anexo III, ou V conforme o fator R). O contador calcula qual anexo e alíquota saem mais baratos para o seu faturamento.
Como ME no Simples, recolhe um DAS mensal com alíquota progressiva (a partir de ~6% no Anexo III) — diferente do valor fixo do MEI. Como autônomo, paga pelo carnê-leão (IRPF) e ISS ao município.
Pode, tendo um CNPJ (ME) ou como autônomo (nota avulsa pela prefeitura / RPA). O que não existe é a nota pelo MEI, porque a atividade não é permitida.