A Odontologia é regulamentada (Lei nº 5.081/1966) e fiscalizada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO), com registro obrigatório. Por ser profissão regulamentada de saúde, fica fora das 466 ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). O CNAE 8630-5/04 (Atividade odontológica) não é habilitado ao SIMEI — nem o consultório odontológico.
Para ter CNPJ e consultório, o caminho costuma ser uma Microempresa (ME) no Simples Nacional (Anexo III ou V, conforme o fator R). Também é possível atuar como autônomo. Como há custos e equipamentos envolvidos, vale um contador para escolher o enquadramento certo.
Sm.Sua atividade é outra? Confira no verificador.Descubra na hora o CNAE, o imposto e se pode ser MEI — grátis.Não. A odontologia depende de registro no CRO e não está na lista do MEI, nem para o profissional nem para o consultório.
Pode, mas não como MEI. O mais comum é abrir uma ME no Simples Nacional. Um contador indica o melhor formato.
Geralmente uma ME no Simples Nacional (Anexo III, ou V conforme o fator R). O contador calcula a alíquota conforme o faturamento.
Como ME no Simples, um DAS mensal com alíquota progressiva — diferente do valor fixo do MEI.