A Fisioterapia é regulamentada (Decreto-Lei nº 938/1969) e fiscalizada pelo CREFITO, com registro obrigatório. Como toda profissão de saúde com conselho de classe, ela está fora das 466 ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). O CNAE 8650-0/04 (Atividades de fisioterapia) não é habilitado ao SIMEI — nem para atendimento em consultório, domicílio ou clínica.
Para ter CNPJ, a saída costuma ser uma Microempresa (ME) no Simples Nacional (Anexo III ou V, conforme o fator R) ou atuar como autônomo com recolhimento por carnê-leão. Se você pretende montar uma clínica, o contador ajuda a definir o enquadramento e as obrigações certas.
Sm.Sua atividade é outra? Confira no verificador.Descubra na hora o CNAE, o imposto e se pode ser MEI — grátis.Pode, mas não como MEI. O mais comum é abrir uma ME no Simples Nacional. Um contador indica o melhor formato.
Não. Tanto o atendimento quanto a clínica dependem de profissional com registro no CREFITO, e a atividade não está na lista do MEI.
Costuma ser uma ME no Simples Nacional (Anexo III, ou V conforme o fator R). O contador calcula o que sai mais barato para o seu faturamento.
Como ME no Simples, um DAS mensal com alíquota progressiva (a partir de ~6% no Anexo III) — não o valor fixo do MEI.