A educação física é regulamentada pela Lei nº 9.696/1998 e fiscalizada pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF), com registro obrigatório para atuar. Por ser profissão regulamentada, o personal trainer (profissional de educação física) fica de fora das 466 ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). O CNAE 9313-1/00 (Atividades de condicionamento físico) não está entre os habilitados ao SIMEI.
Para ter CNPJ e emitir nota, o caminho costuma ser uma Microempresa (ME) no Simples Nacional (Anexo III ou V, conforme o fator R) ou atuar como autônomo (recolhendo por carnê-leão), sempre com registro no CREF. O enquadramento mais barato depende do seu faturamento — vale confirmar com um contador.
Sm.Sua atividade é outra? Confira no verificador.Descubra na hora o CNAE, o imposto e se pode ser MEI — grátis.Pode — só não como MEI. O mais comum é abrir uma Microempresa (ME) no Simples Nacional, com registro no CREF. Um contador indica o melhor formato.
Não. Educação física é profissão regulamentada (Lei nº 9.696/1998) com conselho de classe (CREF) — e profissão regulamentada não entra no MEI.
Em geral uma ME no Simples Nacional (Anexo III, ou V conforme o fator R). O contador calcula o que sai mais barato para o seu faturamento.
Como ME no Simples, um DAS mensal com alíquota progressiva (a partir de ~6% no Anexo III) — diferente do valor fixo do MEI.