Não pode ser MEI

Jornalista pode ser MEI?

Não. A atividade de jornalista não está na lista de ocupações permitidas ao MEI — o CNAE que a abrange não é habilitado ao SIMEI.

CNAE9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores — não permitido ao MEI

Por que jornalista não pode ser MEI

Jornalismo não é uma atividade permitida ao MEI: o CNAE 9002-7/01 (Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores) não consta entre as 466 ocupações do SIMEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Um esclarecimento: desde 2009 o STF declarou inconstitucional a exigência de diploma para jornalista (RE 511961), então não é um conselho ou registro profissional que barra o MEI — é o próprio CNAE, que fica de fora das ocupações permitidas.

E agora? Como ter CNPJ e emitir nota

Para faturar com CNPJ e emitir nota como jornalista, redator ou produtor de conteúdo, o caminho costuma ser uma Microempresa (ME) no Simples Nacional (Anexo III ou V, conforme o fator R) ou atuar como autônomo (recolhendo por carnê-leão). O enquadramento mais barato depende do seu faturamento — vale confirmar com um contador.

Sm.Sua atividade é outra? Confira no verificador.Descubra na hora o CNAE, o imposto e se pode ser MEI — grátis.

Perguntas frequentes

Jornalista pode ter CNPJ?

Pode — só não como MEI. O mais comum é abrir uma Microempresa (ME) no Simples Nacional. Um contador indica o melhor formato.

Por que jornalista não pode ser MEI?

Porque o CNAE que abrange a atividade (9002-7/01) não está na lista de ocupações permitidas ao MEI — não é uma questão de diploma ou conselho, e sim do CNAE não constar no SIMEI.

Redator e produtor de conteúdo podem ser MEI?

Depende do CNAE da atividade. A atividade jornalística em si não entra; vale usar o verificador para checar o CNAE do serviço que você presta.

Jornalista paga qual imposto?

Como ME no Simples, um DAS mensal com alíquota progressiva (a partir de ~6% no Anexo III) — diferente do valor fixo do MEI.

Veja também
Publicitário pode ser MEI?Tradutor pode ser MEI?Advogado pode ser MEI?Ver todas quem não pode →